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Legal - elevaOS

Termos de Utilização

As regras de utilização do elevaOS: o que pode esperar do serviço, e as responsabilidades da sua empresa ao usá-lo.

Última atualização: 5 de agosto de 2026.

Estes Termos aplicam-se especificamente ao elevaOS. Para o website institucional (elevatesolutions.tech), consulte os Termos e Condições do site.

1. Objeto e aceitação

O elevaOS é um produto de software fornecido pela Elevate Solutions, sediada em Santa Maria da Feira, Portugal, que disponibiliza agentes de inteligência artificial organizados por departamento (atualmente, Marketing) para uso empresarial. Ao criar uma conta, aceita estes Termos e a Política de Privacidade.

O elevaOS destina-se a uso empresarial (B2B), não a consumidores finais - a conta deve ser criada em nome de uma empresa ou atividade profissional.

2. Fase de desenvolvimento do produto

O elevaOS está em desenvolvimento ativo. Nem todas as funcionalidades descritas no site institucional ou no roadmap do produto estão necessariamente disponíveis em cada momento - algumas ligações a redes sociais, por exemplo, podem estar pendentes de aprovação pelas próprias plataformas (Meta, TikTok) antes de ficarem disponíveis para todos os clientes. Não garantimos disponibilidade contínua nem ausência de interrupções nesta fase.

3. A sua conta

É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por toda a atividade realizada através da sua conta. Deve fornecer dados verdadeiros no registo (nome, email, empresa). Pode pedir a eliminação da sua conta a qualquer momento, contactando elevatewebsolutions.pt@gmail.com.

4. Responsabilidades da sua empresa

Ao usar o elevaOS, a sua empresa é responsável por:

  • Ter o direito de usar qualquer imagem, voz ou conteúdo que carregar - incluindo obter, antes de configurar um porta-voz "pessoa real" (PRD, Bloco 5), a autorização dessa pessoa para a sua imagem e voz serem usadas em vídeos gerados por IA. O fluxo de consentimento digital do elevaOS regista quem confirmou essa autorização dentro do sistema, mas não substitui a obrigação da sua empresa de a ter mesmo obtido de facto junto da pessoa em causa.
  • Cumprir as políticas das redes sociais que ligar (Facebook, Instagram, TikTok) - a sua conta nessas redes está sujeita aos termos delas, não só aos nossos. O elevaOS não é responsável por suspensões, restrições ou penalizações aplicadas pelas próprias redes sociais à sua conta.
  • Rever o conteúdo gerado por IA antes de o publicar - os agentes de IA produzem sugestões e conteúdo, mas a decisão de publicar é sempre sua. Recomendamos e, nalguns fluxos, exigimos revisão humana antes da publicação automática.
  • Garantir que a informação introduzida sobre terceiros (candidatos, leads, clientes) tem uma base legal válida ao abrigo do RGPD - nessa relação, a sua empresa é a responsável pelo tratamento, o elevaOS atua como subcontratante (ver Política de Privacidade, secção 2).

5. Conteúdo gerado por inteligência artificial

O conteúdo gerado através do elevaOS a pedido da sua empresa (ex: vídeos, imagens, texto) pertence à sua empresa, sujeito ao cumprimento destes Termos. Não garantimos que o conteúdo gerado esteja isento de erros, seja adequado a um fim específico, ou cumpra automaticamente todas as regras da rede social onde for publicado - essa verificação continua a ser sua.

Onde exigido por lei (Regulamento (UE) 2024/1689), o conteúdo sintético gerado por IA é identificável como tal.

6. Propriedade intelectual da plataforma

O software, marca e design do elevaOS são propriedade da Elevate Solutions. Estes Termos não lhe concedem nenhum direito sobre eles, além do uso do serviço nos termos aqui descritos.

7. Faturação

O elevaOS não tem, nesta fase, um sistema de faturação self-service ativo dentro do produto. Qualquer acordo comercial (preço, plano, faturação) é combinado diretamente com a Elevate Solutions fora da plataforma, até essa funcionalidade existir no próprio produto.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Elevate Solutions não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes, ou perda de dados resultantes do uso do elevaOS, exceto em caso de dolo ou negligência grave. Nada nestes Termos limita direitos que não possam ser limitados por lei.

9. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, ou incumprimento das políticas das redes sociais ligadas que ponha em risco a integração de outros clientes. Notificaremos a sua empresa sempre que possível antes de o fazer.

10. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos à medida que o elevaOS evolui. Alterações significativas serão comunicadas por email à conta registada.

11. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes.

Este documento foi preparado com base no estado real do elevaOS nesta data, mas não substitui aconselhamento jurídico - em particular a secção 4 (responsabilidades da sua empresa) e a secção 8 (limitação de responsabilidade) beneficiariam de revisão por um advogado antes de uma fase comercial mais alargada.
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